A proteção e a efetivação dos direitos fundamentais constituem um dos
maiores desafios das sociedades democráticas contemporâneas. Embora o
ordenamento jurídico brasileiro tenha consolidado, especialmente a partir da
Constituição Federal de 1988, um amplo catálogo de direitos e garantias
fundamentais, a concretização desses direitos ainda encontra obstáculos
estruturais, culturais e institucionais que afetam, de forma mais intensa, grupos
historicamente vulnerabilizados. Nesse contexto, o sistema de justiça assume
papel central não apenas como garantidor de direitos, mas também como espaço
de disputa, reconhecimento e transformação social.