Na contemporaneidade, o direito de acesso à justiça tem chamado bastante a atenção, visto que, as sociedades ocidentais dos países desenvolvidos e até os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, têm padecido com a expansão avassaladora do capitalismo, o que de certo modo, impõem, às nações, uma agenda de redução da proteção dos direitos humanos, em especial, quanto se trata dos direitos econômicos e sociais. Nesse sentido, os organizadores do GT 04 (XII ENCCULT) trouxe o tema do ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS, como ponto de discussão na contramão da lógica perversa da manutenção dos desserviços aos necessitados. É sabido que, arduamente, há lutas para que os Direitos Humanos sejam estabelecidos como conquista, mas se tem mostrado relevante desafio ao longo do tempo.